Á alguns dias, estive com o deputado Orlando Silva, relator do finado PL das Fake News. O Superior Tribunal Federal (STF) já havia formado maioria para responsabilizar as Big Techs. Mas, diferentemente do que se poderia pensar, Orlando não estava comemorando, pelo contrário. “Eu só lamento, porque é uma atividade típica do parlamento”, ele me disse. “E se você observar os votos dos parlamentares, dos ministros, mas muito do debate nosso está lá. Muito. Dever de cuidado, risco sistêmico, devido processo para liberdade de expressão, obrigação de transparência, regime de responsabilidade, o projeto de lei inteiro está lá”.
Orlando sem dúvida é a pessoa que mais trabalhou para que o Brasil tivesse uma legislação ponderada que estabelecesse responsabilidades objetivas às gigantes da tecnologia sobre questões de mercado, de conteúdo ilegal e de transparência. Foi atacado de tudo que é jeito, xingado, sabotado, virou memes de baixo calão – nada disso o incomodou.
“Isso é dentro do jogo. Agora, não dá pra você, fora da regra do jogo, usar poder no mercado pra difundir sua posição”. Foi o que aconteceu quando Google e Telegram decidiram espalhar anúncios, usar as próprias plataformas e instigar usuários a se rebelarem contra o PL 2630. O projeto foi para a gaveta e ali morreu.
